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A ESTRELA® apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal de Internet, que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de arcarem com todas as implicações da legislação em vigor.
Este Portal é destinado a prestar informações da ESTRELA® e dos seus produtos, além de proporcionar um ambiente de redes sociais, que confere a seus usuários a possibilidade de trocar receitas e interagir como um todo.
Para os fins deste Termo de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
ESTRELA®: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, sem número, Jabuti, CEP.: 61.760-000.
Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo robotizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
Área Restrita: acesso à área restrita denominada Downloads do site http://www.marcaestrela.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha único (uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS).
Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um visitante de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, dentre outros.
Login: Nome de Usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.
Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha.(uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS).
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal. Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
Nome de Usuário: Sinônimo para login.
Portal: Designa o endereço eletrônico http://www. marcaestrela.com.br/
Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, empregado da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, cujo conhecimento e uso deve ser exclusivo e único.
Site: Denominação para páginas de internet.
Usuário: Visitante cadastrado no Portal http://www. marcaestrela.com.br/ e que tenha conta de acesso.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www. marcaestrela.com.br/.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1. Acesso e Restrições de Funcionalidade:
1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em obter informações sobre os produtos da ESTRELA® e em utilizar seu espaço de rede social para compartilhar receitas, dicas, fotos e vídeos de modo sadio e proveitoso.
1.2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social estarão disponíveis apenas aos visitantes cadastrados (uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS), pois estes estarão em área restrita de acesso do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
1.3. Não é permitido aos visitantes e usuários o acesso às áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causar.
1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
1.5. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de arcar com as implicações da aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.5.1. O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar maior conhecimento da ESTRELA® e de seus produtos alimentícios por seus visitantes, além da interação entre os visitantes cadastrados por meio de sua plataforma de rede social, trocando experiências de receita, dicas e compartilhando conteúdo, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
1.6. O Portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
2. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento:
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a ESTRELA® a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
2.2. A ESTRELA® envida e envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A ESTRELA® não se responsabiliza ou se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nele.
2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de este Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. A ESTRELA® não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, eles serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura lhes cabe. A ESTRELA® apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos, de uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
2.7. A ESTRELA® poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática de algum ato ilícito. Essa faculdade não exime o visitante de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
3. Cadastro dos Visitantes no Website
3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o visitante deverá efetuar cadastro no presente Portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação, sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.
3.1.1. Quando o visitante realizar o cadastro neste Portal, deverá fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal da ESTRELA® são:
– Nome Completo
– CPF
– Data de Nascimento
– Sexo
– Telefone Fixo
– Telefone Celular
– E-mail
– Estado
– Cidade
– Bairro
– CEP
3.2. O cadastro no Portal é gratuito, mas deverá ser confirmado antes da liberação de acesso, por link enviado ao endereço de e-mail indicado. O cadastro somente pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 12 (doze) anos ou emancipadas.
3.2.1. A ESTRELA® não recomenda, de nenhuma maneira, que os usuários do Portal executem as receitas desacompanhados de um responsável maior de idade.
3.3. Ao efetuar o cadastro, o visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.
3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados; contudo, o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4. Comunicação da ESTRELA® com seus Visitantes e Usuários:
4.1. A ESTRELA® utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários e visitantes o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou usuário; por isso, é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à ESTRELA® e os mantenha atualizados.
4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ESTRELA®, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5. Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal ESTRELA® :
5.1. ESTRELA® possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link http://www.marcaestrela.com.br/politica-de- privacidade/Default.aspx, encontrado no rodapé do Portal.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. Obrigações do Portal da ESTRELA®:
6.1. A ESTRELA® obriga-se com os visitantes e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7. Obrigações do Visitante e Usuário:
7.1. Os visitantes e usuários obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado a estes, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à ESTRELA®, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal obriga-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações à ESTRELA®, o visitante e usuário obrigam-se a fazê- lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de arcarem com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável compromete-se a arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, não devendo a ESTRELA® responder por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade a que foi constituído, sob pena de arcar com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal:
8.1. O uso comercial da expressão ESTRELA® como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da ESTRELA® e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ESTRELA®, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da ESTRELA® ou caso destinem-se ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre eles.
8.4. É vedada a utilização do Portal para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da ESTRELA®, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da ESTRELA®. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, de que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
8.7. Qualquer reutilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, deverá ser objeto de uma nova autorização da ESTRELA®.
8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
8.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
8.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto; jamais como reconhecimento de qualquer infração pela ESTRELA® a direito de terceiro.
8.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a ESTRELA®, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, receitas, fotografias, imagens, dicas, desenhos, mensagens, comentários, sugestões, ideias e notas; contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, realização de derivações, sublicenciamento, exploração editorial, comercial ou não, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9. Canal de Denúncia:
9.1. O Portal disponibilizará canal de denúncia para o usuário da ESTRELA®, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como:
– Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
– Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
– Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
– Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
– Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
– Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
– Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
– Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.
9.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.
10. Atendimento ao Visitante e Usuário do Portal ESTRELA®:
10.1. A ESTRELA® disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links Fale Conosco e SAC, além dos seguintes meios de contato:
– SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 702 5509, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; – Através de endereço de e-mail sac@mdb.com.br ou pela Caixa Postal 2637 – CEP 60154-970; – Seção Fale Conosco do Portal.
10.2. Ao enviar uma pergunta à seção Fale Conosco ou SAC, o visitante ou usuário receberá uma cópia fiel da mensagem enviada, com o intuito de comprovar o registro da comunicação.
11. Modificações destes Termos e Condições:
11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A ESTRELA® reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
11.2. Ao navegar por este Portal, o visitante ou usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da ESTRELA® e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.
12. Disposições Gerais:
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.
12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
13. Lei Aplicável e Jurisdição:
13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado de Ceará, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Registro:
14.1. Este documento encontra-se registrado no Este documento encontra-se registrado no Cartório de 1o e 2o Ofício de Notas e Registros, comarca de Itaitinga, localizado na Av. Coronel Virgílio Távora, no586, Centro, Itaitinga- CE, CEP: 61.880-000.