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Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal ESTRELA®, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades no Portal.
1.Definições:
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
ESTRELA®: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, S/N, Jabuti, CEP.: 61.760-000.
Downloads: seção do Portal que é acessada mediante o fornecimento de senha (uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS).
Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo http://www.marcaestrela.com.br/
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador do visitante, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do visitante no Portal, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do visitante na internet.
Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
Portal: Designa o endereço eletrônico http://www.marcaestrela.com.br/.
Session ID: Identificação da sessão do visitante quando é efetuado o acesso à área restrita.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www.marcaestrela.com.br/.
2. Obtenção dos Dados e Informações:
2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o visitante:
– Efetuar cadastro no Portal;
– Interagir com as diversas ferramentas existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente;
ou
– Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no Portal.
3. Armazenamento dos Dados e Informações:
3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, sem número, Jabuti, CEP.: 61.760-000.
3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela ESTRELA®.
3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ESTRELA® exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou de culpa desta.
4. Uso dos Dados e Informações:
4.1. Os dados e informações coletados dos visitantes/clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
– Efetuar a entrega de qualquer produto adquirido através do Portal, assim como a identificação do respectivo destinatário;
– Responder a eventuais dúvidas e solicitações do visitante;
– Fornecer acesso à área restrita do Portal;
– Cumprir ordem legal ou judicial;
– Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
– Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da ESTRELA®;
– Garantir a segurança dos visitantes e clientes;
– Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
– Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da ESTRELA® e seus parceiros comerciais.
5. Do Registro de Atividades:
5.1. A ESTRELA® registrará todas as atividades efetuadas pelo visitante no Portal, por meio de logs, incluindo:
– Endereço IP do visitante;
– Ações efetuadas pelo visitante no Portal;
– Páginas acessadas pelo visitante;
– Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal; – Session ID do visitante.
5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela ESTRELA® em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
6. Cookies:
6.1. O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao visitante configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.
7. Disposições Gerais:
7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao visitante verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.
7.2. O visitante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, elegendo um dos meios de contato abaixo:
– SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 702 5509, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h;
– Através de endereço de e-mail sac@mdiasbranco.com.br ou pela Caixa Postal 2637 – CEP 60154-970; – Seção Atendimento do Portal.
8. Lei Aplicável e Jurisdição:
8.1. A Presente Política de Privacidade deve ser interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.Registro:
9.1. Este documento encontra-se registrado no Cartório de 1o e 2o Ofício de Notas e Registros, comarca de Itaitinga, localizado na Av. Coronel Virgílio Távora, no586, Centro, Itaitinga- CE, CEP: 61.880-000. M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos.